Remetido ao DJE Fica a d. Advogada intimada da nomeação como Defensora Dativa; impressão/assinatura/digitalização do Termo de compromisso disponibi…

Remetido ao DJE Fica a d. Advogada intimada da nomeação como Defensora Dativa; impressão/assinatura/digitalização do Termo de compromisso disponibilizado às fls. 186, bem como da designação de audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 13 de fevereiro de 2025, às 14h30 horas, que será realizada de forma mista (telepresencial). A magistrada irá presidir o ato do fórum e as partes, caso queiram, poderão permanecer on-line, mediante manifestação e com indicação dos seus dados eletrônicos para envio do link de acesso ao ato.