Remetido ao DJE para Republicação Em substituição aos debates orais, as partes se pronunciarão em memorais escritos, cujo prazo comum de 15 dias fl…

Remetido ao DJE para Republicação Em substituição aos debates orais, as partes se pronunciarão em memorais escritos, cujo prazo comum de 15 dias fluirá a partir deste ato, saindo intimadas. Após, com os autos em termos, tornem conclusos para sentença. Declaro encerrada a instrução.