Remetido ao DJE Relação: 0164/2025 Teor do ato: Nos termos do Comunicado n. 211/2019 (Protocolo Digital n. 2019/00760), disponibilizado no DJE de 1…

Remetido ao DJE Relação: 0164/2025 Teor do ato: Nos termos do Comunicado n. 211/2019 (Protocolo Digital n. 2019/00760), disponibilizado no DJE de 12/02/2019, em decorrência da Lei 16.897, de 28/12/2018, providencie o(a) interessado(a) o recolhimento da taxa de desarquivamento, por meio de guia FEDTJ, código 206-2, no valor correspondente a 1,212 UFESPs (R$ 44,87 para o exercício de 2025), em 05(cinco) dias. Advogados(s): Henry Gotlieb (OAB 192751/SP), Ednaldo Lopes da Silva (OAB 221359/SP), Thiago Marchetti de Bellis Mascaretti (OAB 228493/SP), Ricardo Bresser Kulikoff (OAB 55336/SP), Luiz Carlos Plumari (OAB 55585/SP), Vera Lucia Benedetti de Albuquerque (OAB 61319/SP), DANIEL SIMONCELLO (OAB 1500/AC), Matilde Duarte Gonçalves (OAB 48519 /AC)