Remetido ao DJE Relação: 0420/2025 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 40 (quarent…

Remetido ao DJE Relação: 0420/2025 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 40 (quarenta) dias da pena do(a) executado(a) Eduardo Fernando Franco de Oliveira Silva, Penitenciária de Piracicaba. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Intime-se. Advogados(s): Maria Joyce dos Santos Silva (OAB 431924/SP)