Remetido ao DJE Relação: 0442/2025 Teor do ato: Nos termos do art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil, intime-se o apelado para apresentar con…

Remetido ao DJE Relação: 0442/2025 Teor do ato: Nos termos do art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, em razão do disposto no §3º do art. 1.010 do Código de Processo Civil, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, independentemente do juízo de admissibilidade. Fls. 108/122: Manifeste-se a Embargada. Fls. 125/129: Manifeste-se a Embargante. Advogados(s): Alexandre Marcondes Porto de Abreu (OAB 154794/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)