Remetido ao DJE Relação: 0473/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se como requerido pelo Ministério Público à fl. 334, intimando-se o querelado, por m…

Remetido ao DJE Relação: 0473/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se como requerido pelo Ministério Público à fl. 334, intimando-se o querelado, por meio de seus Advogados, para que apresente as contrarrazões em 10 dias. Em seguida, com as contrarrazões, dê-se vista ao Ministério Público. Após, com as contrarrazões e com o parecer Ministerial, encaminhem-se os autos ao E. Colégio Recursal com as melhores homenagens deste juízo e as cautelas de estilo. São Paulo, 05 de dezembro de 2025. Advogados(s): Antonio Sergio Altieri de Moraes Pitombo (OAB 124516/SP), Maria Patricia Vanzolini Figueiredo (OAB 199925/SP), Alexis Augusto Couto de Brito (OAB 233251/SP), Beatriz de Oliveira Ferraro (OAB 285552/SP), Emerson de Mello Soares (OAB 434388/SP), Catarina Pallesi Menck de Vasconcelos (OAB 488692/SP), Ana Luiza Crepaldi Caccalano (OAB 503162/SP)