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Processo 0001027-98.2022.8.26.0502 o. Intime-se. Advogados

Remetido ao DJE Relação: 0701/2025 Teor do ato: Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado Eduardo Fernando Franco de Oliveira Silva, Penitenciária de Piracicaba. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se. Advogados(s): Maria Joyce dos Santos Silva (OAB 431924/SP)