Remetido ao DJE Relação: 0869/2025 Teor do ato: Págs. 479 e 492: Recebo os recurso interpostos pelos acusados Márcio e Michel. Vista à Defensoria P…

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Processo 1500263-31.2019.8.26.0506 artigo 600 25/09/2033

Remetido ao DJE Relação: 0869/2025 Teor do ato: Págs. 479 e 492: Recebo os recurso interpostos pelos acusados Márcio e Michel. Vista à Defensoria Pública para apresentar razões de recurso em favor de Michel. Após, em relação ao acusado Márcio, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça seção criminal, observados os termos do disposto no artigo 600, parágrafo 4º, do Código de Processo Penal. Termo de prescrição: 25/09/2033. Advogados(s): Gustavo Henrique Macedo Silva (OAB 390601/SP)