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Processo 1500177-59.2024.8.26.0385 s nomeados nos termos do Convênio DefensoriaComarca para aqueles que não tiverem acesso às tecnologias necessárias à participação no atoart. 3ºart. 4º
Remetido ao DJE Relação: 0920/2025 Teor do ato: Vistos. Intimem-se os advogados nomeados nos termos do Convênio Defensoria/OABSP, para que apresentem, no prazo de 10 (dez) dias, a defesa preliminar, bem como manifestem-se sobre a forma de realização de eventual Audiência de Instrução de sua preferência, nos termos do art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, com redação dada pelo art. 4º da Resolução CNJ nº 481/2022. Destaca-se que, ainda que haja opção pela modalidade telepresencial, o comparecimento presencial será sempre possível nas dependências do Fórum desta Comarca para aqueles que não tiverem acesso às tecnologias necessárias à participação no ato, tiverem dificuldade de acesso à solenidade designada através de videoconferência ou, por qualquer outro motivo, optarem pelo comparecimento presencial na data agendada. Anoto que, eventuais incidentes processuais, tais como: pedidos de restituição de coisas apreendidas; revogação de prisão preventiva; liberdade provisória e outros, por se tratarem de questões secundárias e acessórias, devem serem protocolados separadamente, por dependência, evitando-se integrar o conteúdo da peça de resposta escrita. Intime-se. Advogados(s): Rina Lourenço Mariano Rossini (OAB 184478/SP), Rildemila Kérsia Ferreira Queiroz (OAB 210336/SP), Laudson Pereira Alves (OAB 289807/SP), Mayara Alessandra Tucunduva de Moraes Bento (OAB 395777/SP), Nalissa Freitas Alves (OAB 440911/SP)