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Remetido ao DJE Relação: 2613/2025 Teor do ato: Em substituição aos debates orais, as partes se pronunciarão em memorais escritos, cujo prazo comum de 15 dias fluirá a partir deste ato, saindo intimadas. Após, com os autos em termos, tornem conclusos para sentença. Declaro encerrada a instrução. Advogados(s): Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP)