Remetido ao DJE Relação: 0018/2026 Teor do ato: Vistos. As questões trazidas na resposta à acusação não são aptas à absolvição sumária do réu e con…

Remetido ao DJE Relação: 0018/2026 Teor do ato: Vistos. As questões trazidas na resposta à acusação não são aptas à absolvição sumária do réu e confundem com o mérito, razão pela qualmantenho o recebimento da denúncia. Aguarde-se a audiência designada para 05 de fevereiro de 2026, às 15 horas, providenciando a Serventia o necessário ao cumprimento do ato. Int. Advogados(s): Matheus Bispo de Oliveira (OAB 426401/SP)