DJE§
Publicação oficial● fonte identificadatexto público localizado

Remetido ao DJE Relação: 0034/2026 Teor do ato: Vistos. Intime-se o embargado a se manifestar em cinco dias, nos termos do artigo 1.023, §2º, do Có…

Conteúdo organizado para leitura, sem alterar o texto disponibilizado pela fonte pública.