DJE§
Publicação oficial● fonte identificadatexto público localizado

Remetido ao DJE Relação: 0037/2026 Teor do ato: Aguarde-se por 90 (noventa) dias; após proceda-se à pesquisa sobre o andamento processual no sítio …

Conteúdo organizado para leitura, sem alterar o texto disponibilizado pela fonte pública.