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Remetido ao DJE Relação: 0045/2026 Teor do ato: Arquive-se definitivamente o feito. Advogados(s): Dulcélia de Freitas Genuario (OAB 104831/SP), Meire Aparecida Arantes Vilela Ferreira (OAB 115388/SP), Jose Manuel Melo dos Santos (OAB 305752/SP), Gabriela Barreto Pereira (OAB 75885/RS)