Remetido ao DJE Relação: 0111/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 38: Diante do exposto pelo peticionante, determino a substituição do polo passivo da p…

Remetido ao DJE Relação: 0111/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 38: Diante do exposto pelo peticionante, determino a substituição do polo passivo da presente ação, para figurar no lugar do INSS a União Federal (Fazenda Nacional - CNPJ 00.394.460/0216-53). Anote-se. Ciência às partes da redistribuição do feito a esta Unidade 10 do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais do Interior e Litoral. Face ao lapso de tempo decorrido, manifeste-se a parte embargante, no prazo de 5 dias úteis. Intimem-se. Advogados(s): Maria Alice Ayres Lopes (OAB 175648/SP)