DJE§
Publicação oficial● fonte identificadatexto público localizado

Remetido ao DJE Relação: 0116/2026 Teor do ato: Fica a parte interessada, Sr. Rubens Cley Oliveira Portugal, intimada a imprimir o Ofício de fls. 2…

Conteúdo organizado para leitura, sem alterar o texto disponibilizado pela fonte pública.