Remetido ao DJE Relação: 0122/2026 Teor do ato: Vistos. 1- Processe-se o recurso de apelação interposto pelo requerido (fls. 286/295) e pelo requer…

Remetido ao DJE Relação: 0122/2026 Teor do ato: Vistos. 1- Processe-se o recurso de apelação interposto pelo requerido (fls. 286/295) e pelo requerente (298/302). 2- Manifestem-se as partes, em contrarrazões às apelações, em 15(quinze) dias (art. 1.010, §1º do CPC). 3- Decorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens e cautelas de estilo. 4- Registre-se que o NCPC deixa claro que o Juízo a quo somente cuidará de garantir o contraditório mediante a intimação do recorrido para contrarrazoar em 15 dias, bem como do recorrente para responder também no mesmo prazo em caso de interposição de apelação na forma adesiva (arts. 997, §2º e 1.010, §§1º e 2º). Após essas formalidades, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. (§3º). Int. Advogados(s): Caroline Pereira Arashiro (OAB 453484/SP), Stephanie Munhoz Mendonça (OAB 32631/BA), WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (OAB 133406/MG)