DJE§
Publicação oficial● fonte identificadatexto público localizado

Remetido ao DJE Relação: 0235/2026 Teor do ato: POSTO ISTO e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado n…

Conteúdo organizado para leitura, sem alterar o texto disponibilizado pela fonte pública.