DJE§
Publicação oficial● fonte identificadatexto breve na origem

Remetido ao DJE Relação: 0497/2026 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se, no prazo de 15 dias, o ato ordinatório de fls.31. Na inércia, tornem os autos co…

Conteúdo organizado para leitura, sem alterar o texto disponibilizado pela fonte pública.