PUBLICAÇÃO ORGANIZADA
Texto da publicação
2 min de leitura
Processo 0014921-07.2022.8.26.0482 AUGUSTO CESAR ROMA Vara das Execuções Criminais. Elabore a serventia cálculo prescricionalart. 366
Remetido ao DJE Relação: 0547/2026 Teor do ato: Vistos. 1- Realizada a citação por edital (fls. 1484), e à vista da manifestação do ilustre representante do Ministério Público (fls. 1809), que acolho, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal, SUSPENDO o andamento do presente feito, bem como o prazo prescricional em relação ao acusado AUGUSTO CESAR ROMA. Anote-se, comunique-se, regularize-se quanto à tarja e inclua-se o feito na relação existente na Serventia (art. 366 do Código de Processo Penal). Anualmente será realizada nova pesquisa junto ao FA/Dilpol, Siel, eCac e Sistema de Automação da Justiça do Estado sobre a distribuição de processo, com a certidão dos feitos eventualmente apontados e, caso conste processo com condenação, deverá ser requisitada certidão da Vara das Execuções Criminais. Elabore a serventia cálculo prescricional, por artigo, se for o caso. Após, intime-se o representante do Ministério Público. 2- No mais, aguarde-se o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça em relação aos réus Guilherme e Caio. Int. Presidente Prudente, 26 de maio de 2026. Advogados(s): Edgar Maciel Filho (OAB 171444/SP), Alisson Oliveira de Souza Cruz (OAB 387492/SP), Alisson Oliveira de Souza Cruz (OAB 387492/SP)