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Remetido ao DJE Relação: 0579/2026 Teor do ato: Vistos. Retire-se da fila de conclusão, haja vista que o processo está pendente de julgamento de recurso, junto às instâncias superiores. Intime-se. Advogados(s): Antonio de Oliveira Tavares Paes Junior (OAB 229614/SP), Celso Umberto Luchesi (OAB 76458/SP), Vamilson Jose Costa (OAB 81425/SP)