Remetido ao DJE Relação: 0592/2026 Teor do ato: Vistos. I. Homologo o pedido de desistência do feito formulado pelo coautor Luiz Justino Machado (f…

Remetido ao DJE Relação: 0592/2026 Teor do ato: Vistos. I. Homologo o pedido de desistência do feito formulado pelo coautor Luiz Justino Machado (fls. 204). Anote-se. Providencie a z. Serventia a baixa da parte. II. Analisando os autos, verifico que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo alegou litispendência em fls. 155/167. Desta forma, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), Luiz Alberto Leite Gomes (OAB 359121/SP)