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Processo 0406197-49.1997.8.26.0053 artigo 485
Remetido ao DJE Relação: 0657/2026 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 1193: HOMOLOGO pedido de desistência parcial da ação em relação às áreas "Tiro ao Pombo - área urbanizada" e "Projeto União", em consequência, JULGO PARCIALMENTE EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485,inciso VIII do CPC. 2 - O feito seguirá em relação ao trecho remanescente demarcado como área não passível de regularização, conforme identificação registrada fotografia de fls. 1.357 e planta de fls. 1.358 do processo administrativo nº 1996-0048993-9, conforme fls. 1194/1220. 3 - Manifeste-se a parte requerente, em 5 dias, como deseja prosseguir com o feito. Int. Advogados(s): JURANDYR MARIANO (OAB 48256/SP)