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Processo 1006404-11.2025.8.26.0152 José Carlos Varella artigo 1artigo 1010
Remetido ao DJE Relação: 0898/2026 Teor do ato: Vistos. Às contrarrazões, no prazo legal, observando-se, quanto aos efeitos, o disposto no artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, do artigo 1010, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, observada a Resolução nº 623/2013 do TJSP, e artigos 13 e 33 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Intimem-se. Advogados(s): José Carlos Varella (OAB 174718/SP), Daniel Antonio Mota de Barros (OAB 486507/SP)