Remetido ao DJE Relação: 1142/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2914/2916: último pronunciamento judicial que (i) determinou a expedição de edital; (i…

Remetido ao DJE Relação: 1142/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2914/2916: último pronunciamento judicial que (i) determinou a expedição de edital; (ii) decorrido o prazo do edital determinou que o sindico apresentasse relação de pagamentos; (iii) determinou que o sindico juntasse extrato atualizado da conta judicial e elaborasse conta de rateio suplementar nos termos do art. 149, §2º da Lei 11.101/2005; (iv) posteriormente determinou que os credores e demais interessados fossem intimados do rateio suplementar; (v) intimou o síndico a informar se houve ou não credores inertes e se todos os pagamentos foram realizados; em caso positivo, intimou-o a apresentar prestação de contas e relatório final da falência, nos termos dos arts. 69 e 131 do Decreto-Lei nº 7.661/45, e comprovar o recolhimento das custas processuais devidas pela massa falida, se ainda não realizado e manifestar-se quanto ao encerramento da falência. 1. Pedidos para expedição de MLE, juntada de procuração atualizada e dados bancários: FLS. 2917: pedido protocolado por JOSÉ RIBEIRO DA SILVA. FLS. 2927: pedido protocolado por Hélio Duarte. Fls. 2930: pedido protocolado por EDIENES DARLAM DA SILVA OLIVEIRA. Fls. 2933/2934: pedido protocolado por JOSE ODAQUE SANTOS. Fls. 2979: pedido protocolado por MARCELO VILAS BOAS VEIRA. Fls. 2982/2983: pedido protocolado por JOSÉ NILDO DA SILVA. Juntada certidão de óbito do credor, requereu também a retificação para que passe a constar: ESPÓLIO DE JOSE NILDO DA SILVA. Comprovado o óbito, proceda o sindico, bem como o cartório às atualizações necessárias para que passe a constar o nome: ESPÓLIO DE JOSE NILDO DA SILVA. Fls. 2995/2996: pedido protocolado por EDIENES DARLAM DA SILVA OLIVEIRA. FLS. 2998/2999: pedido protocolado por Hélio Duarte. Fls. 3019:pedido protocolado por EDICARLOS MARTINS DOS SANTOS. Fls. 3021: pedido protocolado por UMBERTO COSTA DA SILVA. 2. Fls. 3008/3014: o Síndico Dativo, Célio de Melo Almada Filho, (i) manifestou-se sobre a regularização da representação processual de diversos credores para fins de recebimento de rateio complementar (fls. 2.865/2.867); (ii) informou a juntada de procurações atualizadas por diversos credores (fls. 2.903-2.981), não se opondo ao levantamento dos valores, à exceção do credor Umberto da Costa Silva, cuja procuração (fls. 2.935/2.937) estaria incompleta, requerendo a intimação de seus sucessores para regularização; (iii) apontou a necessidade de regularização da sucessão processual do falecido José Nildo da Silva (fls. 2.982/2.989), com a inclusão de todas as herdeiras; (iv) destacou o decurso in albis do prazo do edital publicado com base no art. 149, § 2º da Lei 11.101/05 (fls. 3.001); (v) requereu o reconhecimento da perda do direito de participação no rateio complementar de 22 credores inertes (listados nominalmente às fls. 3013), autorizando-se a redistribuição dos recursos remanescentes entre os demais credores. 2.1. Fls. 3025-3027: manifestação do sindico sobre a determinação judicial de fls. 3.023 para abertura de conta de liquidação suplementar visando o pagamento de credores via MLE. O Síndico ponderou que, antes da apresentação da referida conta, é necessária a apreciação das questões levantadas em sua manifestação anterior (fls. 3.008/3.014), especialmente quanto à exclusão de credores inertes. Ressaltou que o credor Edicarlos Martins dos Santos (fls. 3.019) não apresentou procuração atualizada (outorgada após 01/01/2023), o que inviabiliza o pagamento e enseja a perda do crédito, conforme o edital de fls. 3.001. Reiterou, ainda, o pedido de intimação dos sucessores de Umberto Costa da Silva (fls. 3.021) para regularização da representação processual. 2.2 O Ministério Público manifestou-se favoravelmente aos requerimentos apresentados pelo sindico, fls. 3034/3035. 2.3 Intimo os sucessores do credor Umberto Da Costa Silva juntar procuração completa. 2.4 Intimo o representante do falecido José Nildo da Silva a proceder o necessário para regularização processual, incluindo todos os herdeiros necessários. 2.5 Acerca dos demais credores que regularizaram sua representação e informaram os dados corretos para recebimento crédito, defiro o pagamento. 2.6 Quanto aos credores inertes em relação a publicação do edital, reconheço a perda do direito de participação no rateio complementar, e determino a redistribuição dos recursos remanescentes entre os demais credores. Intimem-se. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Armindo da Conceicao Teixeira Ribeiro (OAB 46970/SP), Odete da Silva Rodrigues (OAB 45044/SP), Beatriz Sarmento de Mello (OAB 43349/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Lazaro Trindade (OAB 34547/SP), Thereza Christina C de Castilho Caracik (OAB 52126/SP), Armenio Marques (OAB 32224/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Sandra Regina Freire Lopes (OAB 244553/SP), Fernando Fernandes Barbosa (OAB 241638/SP), João Carlos Ferraz Cordeiro (OAB 221655/SP), Gilberto Rubens Barbosa (OAB 22089/SP), Adilce de Fatima Santos (OAB 219111/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Maria Lucia de Carvalho (OAB 27822/SP), Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB 101471/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Maria Catarina de Oliveira (OAB 61294/SP), Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), Manoel Altino de Oliveira (OAB 74089/SP), Denise Aparecida Bueno (OAB 72276/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Marilia Salete Mello Moser (OAB 64803/SP), Leda Martins Motta Bicudo (OAB 101277/SP), Ana Paula Vieira (OAB 146128/SP), Romina Sato (OAB 156366/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marco Aurelio Gabriel de Oliveira (OAB 151588/SP), Alessandra Luz Parziale Rodrigues da Costa (OAB 149392/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Érik Augusto Vaz (OAB 158973/SP), Paulo Cesar da Cruz Morais (OAB 138711/SP), Paulo Eduardo Rocha Fornari (OAB 136419/SP), Carlos Alberto Di Lorenzo (OAB 133835/SP), Luiz Carlos Nacif Lagrotta (OAB 123358/SP), Djalma Lucio da Costa (OAB 121698/SP), Maria Auxiliadora Lopes Martins (OAB 104791/SP), Jéssica de Freitas Nomi (OAB 214927/SP), Carlos Henrique Trindade de Albuquerque (OAB 179695/SP), Fabiano José Rico Madureira (OAB 200811/SP), Sandra Cristina Albanez da Gama E Silva (OAB 196555/SP), Andrea Aparecida Souza Gomes Braga (OAB 196411/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Emerson Martins dos Santos (OAB 183362/SP), Maria Regina Barbosa (OAB 160551/SP), Vivian Kato (OAB 177908/SP), Sérgio Motta Bicudo (OAB 174139/SP), Ademir Paula de Freitas (OAB 164694/SP), Celio de Melo Almada Neto (OAB 163834/SP), ALEXANDRE IMENEZ (OAB 162232/SP)