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Processo 0037226-74.2016.8.26.0100 art. 455 do CPC 10/06/2026
Remetido ao DJE Relação: 1427/2026 Teor do ato: Vistos. O Espólio de Lucio Flávio de Araújo requer a produção de prova oral, mediante oitiva de Arlindo Girard Jacob, terceiro em favor de quem foram emitidos os cheques nº 666 e nº 668, a fim de esclarecer os fatos controvertidos. É o que importa relatar. Decido. Às fls. 1028/1033, a Administradora Judicial informou que o interessado comprovou o pagamento do valor de R$ 199.120,00, nominal à Falida. Contudo, também apresentou os cheques nº SB-000666 e nº SB-000668, no valor de R$ 50.000,00 cada, nominais a terceiro estranho à relação contratual, sem que tenham sido localizados os respectivos ingressos nas contas da Falida (fls. 342/346). Nesse contexto, a prova oral requerida mostra-se pertinente e útil ao esclarecimento da controvérsia, pois tem por objeto apurar a origem, a finalidade e a efetiva destinação dos valores representados pelos referidos cheques, bem como eventual relação desses pagamentos com a aquisição discutida nestes autos. Isto posto, defiro a produção de prova testemunhal e designo audiência virtual de instrução e julgamento para o dia 10/06/2026, às 14h00, em que será ouvido o Sr. Arlindo Girard Jacob, na qualidade de testemunha arrolada pelo Espólio de Lucio Flávio de Araújo. A testemunha deverá ser intimada e/ou comparecer à audiência independentemente de intimação judicial, nos termos do art. 455 do CPC. O acesso à sala de audiência virtual poderá ser feito pelo link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDFjYmM4YjEtNWY0ZC00YjRmLWIwYmMtNmEwYzQ1MWNlZDJh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22aeee5260-b197-483f-8656-4f36167bf4fc%22%7d Intimem-se as partes, a Administradora Judicial e o Ministério Público. Advogados(s): Anderson Cosme dos Santos Pascoal (OAB 346415/SP), Juliana Alves Rodrigues (OAB 517254/SP), Amanda Ribeiro Dias (OAB 497378/SP), Denis da Silva (OAB 408258/SP), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Lucas Boarin Pace (OAB 357643/SP), Alberto Turco Brandão (OAB 357563/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Renato Melo Nunes (OAB 306130/SP), Guilhermina Maria Ferreira Dias (OAB 271235/SP), Rodrigo Trimont (OAB 231409/SP), Rafael Cury Bicalho (OAB 198285/SP), Fernanda Horovitz Frankel (OAB 195016/SP), Carlos Nei Fernandes Barreto Júnior (OAB 192402/SP)