Remetido ao DJE Relação: 1456/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo sobre a petição e documentos juntados…

Remetido ao DJE Relação: 1456/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo sobre a petição e documentos juntados pela parte autora referentes ao pedido de habilitação de herdeiros. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Debora Cristina de Fatima G Ribeiro (OAB 105648/SP), Mario Luis Fraga Netto (OAB 131812/SP), Pedro Henrique Donizeti Ribeiro (OAB 360417/SP), Taís de Miranda Pantaleão (OAB 418006/SP), Adriana Carla de Oliveira Garcia (OAB 452077/SP)