Remetido ao DJE Relação: 1460/2026 Teor do ato: Fls.1186 e fls.1198 e ss.: : 1 - Regularizado o cadastro processual de acordo. 2 - Oficie-se à CVM …

Remetido ao DJE Relação: 1460/2026 Teor do ato: Fls.1186 e fls.1198 e ss.: : 1 - Regularizado o cadastro processual de acordo. 2 - Oficie-se à CVM - Comissão de Valores Mobiliários CVM, para que no prazo de 30 dias, informe ao Juízo acerca da existência de valores disponíveis (ações, cotas, títulos, direitos creditórios e ativos em fundos de investimentos), em nome dos executados, bem como promova o bloqueio destes e a transferência ao Juízo no caso positivo, observando-se o limite do débito exequendo de R$13.247.373,69 - atualizado até 23/03/2026. A resposta deverá ser encaminhada diretamente ao endereço eletrônico [email protected] Servirá a presente como ofício, cabendo ao interessado sua instrução com as peças necessárias ao cumprimento da ordem, bem como providenciar a sua distribuição, respondendo por eventuais custas cobradas pelo informante. 3 - Defiro a penhora no rosto dos autos do processo 0056134-19.2002.8.26.0506, em trâmite pelo r.Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto - SP., de eventuais valores disponíveis, presentes ou futuros, em favor dos aqui executados, até o limite do crédito perseguido nestes autos R$13.247.373,69 - atualizado até 23/03/2026. Servirá a presente como ofício, cabendo ao interessado sua instrução com as peças necessárias ao cumprimento da ordem, bem como providenciar a sua distribuição, respondendo por eventuais custas cobradas pelo informante. 4 - Aguarde-se o protocolo da distribuição dos ofícios pelo prazo de 15 dias. Advogados(s): Oreste Guidi (OAB 104232/SP), Jose Carlos Fagoni Barros (OAB 145138/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB 166213/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP)