Remetido ao DJE Relação: 1540/2026 Teor do ato: Em função do quanto disposto pela lei estadual nº 16.897/2018, Artigo 1º, Parágrafo Único, e pelos …

Remetido ao DJE Relação: 1540/2026 Teor do ato: Em função do quanto disposto pela lei estadual nº 16.897/2018, Artigo 1º, Parágrafo Único, e pelos comunicados 211/2019 (alterado pelo comunicado 41/2024) e 2516/2019, a parte interessada deverá recolher taxa de desarquivamento no valor de 1,212 UFESPS (R$ 46,56 a partir de 01/01/2026, Guia FEDTJ - Cód. 206-2) em 5 dias. Advogados(s): Regina Goncales de Jesus (OAB 149379/SP), Antonio de Padua Notariano Junior (OAB 154695/SP), Marcos Roberto de Jesus (OAB 179240/SP), Carlos Araujo Ibiapino (OAB 242286/SP), Jair Goncales Gimenez (OAB 54244/SP)