Remetido ao DJE Relação: 1556/2026 Teor do ato: Fls. 598: Verifico que o pedido de habilitação dos sucessores de Paulo Renato de Oliveira Rocha já …

Remetido ao DJE Relação: 1556/2026 Teor do ato: Fls. 598: Verifico que o pedido de habilitação dos sucessores de Paulo Renato de Oliveira Rocha já foi apreciado às fls. 511/512, tendo a Fazenda Pública se manifestado sem oposição à habilitação, conforme fl. 566. Estando presentes os requisitos legais previstos nos arts. 110, 687 e 688 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a habilitação dos sucessores de PAULO RENATO DE OLIVEIRA ROCHA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Proceda a z. serventia às anotações necessárias no sistema SAJ, observando-se os quinhões anteriormente indicados. Anote-se, ainda, para fins de futuras publicações e intimações, o nome do advogado PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES, OAB/SP nº 158.256, exclusivamente, sob pena de nulidade. Int. Advogados(s): Paulo Eduardo Ferrarini Fernandes (OAB 158256/SP), Benedicto Fernandes (OAB 49864/SP), Andreia Lima Hernandes Barbosa (OAB 386075/SP)