PUBLICAÇÃO ORGANIZADA
Texto da publicação
1 min de leitura
Remetido ao DJE Relação: 1649/2026 Teor do ato: Fls. 327/329. Ciente. Considerando a manifestação de vontade de Eduardo Fernando Franco de Oliveira Silva nomeio a Defensoria Pública para defender os interesses do(a) sentenciado(a). Providencie-se o necessário. Int. Advogados(s): Maria Joyce dos Santos Silva (OAB 431924/SP)