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Processo 0030079-95.2003.8.26.0053 NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER TODAS AS ALEGAÇÕES DAS PARTES
Despacho Proferido VISTOS. 1 ? O JUIZ NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER TODAS AS ALEGAÇÕES DAS PARTES, QUANDO JÁ TENHA ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA FUNDAR A DECISÃO, NEM SE OBRIGA A ATER-SE AOS FUNDAMENTOS INDICADOS POR ELAS E TAMPOUCO A RESPONDER UM A UM TODOS OS SEUS ARGUMENTOS? (RJTJESP 115/207). 2 ? DIFERENTEMENTE DO QUE SUSTENTAMOS EMBARGANTES, NÃO HÁ NOS AUTOS PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DO REQUERIMENTO PERTINENTE À DESISTÊNCIA DO CO-EMBARGANTE FERNANDO JOÃO. 3 ? POR FORÇA DISSO, DEVE PREVALECER O ENTENDIMENTO DA SENTENÇA EMBARGADA. 4 ? ISTO POSO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 143/145 OPOSTOS PELOS EMBARGANTES. 5 ? AGUARDE-SE A FLUÊNCIA DO PRAZO RECURSAL. FLS. 212: VISTOS. CUNSULTA SUPRA: EM VIRTUDE DE ERRI DE DIGITAÇÃO, NÃO HÁ NECESSIDADE DE SE RETIFICAR A DECISÃO DE FLS. 211. VISTOS. 1 ? O JUIZ NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER TODAS AS ALEGAÇÕES DAS PARTES, QUANDO JÁ TENHA ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA FUNDAR A DECISÃO, NEM SE OBRIGA A ATER-SE AOS FUNDAMENTOS INDICADOS POR ELAS E TAMPOUCO A RESPONDER UM A UM TODOS OS SEUS ARGUMENTOS? (RJTJESP 115/207). 2 ? DIFERENTEMENTE DO QUE SUSTENTAMOS EMBARGANTES, NÃO HÁ NOS AUTOS PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DO REQUERIMENTO PERTINENTE À DESISTÊNCIA DO CO-EMBARGANTE FERNANDO JOÃO. 3 ? POR FORÇA DISSO, DEVE PREVALECER O ENTENDIMENTO DA SENTENÇA EMBARGADA. 4 ? ISTO POSO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 143/145 OPOSTOS PELOS EMBARGANTES. 5 ? AGUARDE-SE A FLUÊNCIA DO PRAZO RECURSAL. FLS. 212: VISTOS. CUNSULTA SUPRA: EM VIRTUDE DE ERRI DE DIGITAÇÃO, NÃO HÁ NECESSIDADE DE SE RETIFICAR A DECISÃO DE FLS. 211. Fls. 211 - VISTOS. 1 ? O JUIZ NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER TODAS AS ALEGAÇÕES DAS PARTES, QUANDO JÁ TENHA ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA FUNDAR A DECISÃO, NEM SE OBRIGA A ATER-SE AOS FUNDAMENTOS INDICADOS POR ELAS E TAMPOUCO A RESPONDER UM A UM TODOS OS SEUS ARGUMENTOS? (RJTJESP 115/207). 2 ? DIFERENTEMENTE DO QUE SUSTENTAMOS EMBARGANTES, NÃO HÁ NOS AUTOS PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DO REQUERIMENTO PERTINENTE À DESISTÊNCIA DO CO-EMBARGANTE FERNANDO JOÃO. 3 ? POR FORÇA DISSO, DEVE PREVALECER O ENTENDIMENTO DA SENTENÇA EMBARGADA. 4 ? ISTO POSO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 143/145 OPOSTOS PELOS EMBARGANTES. 5 ? AGUARDE-SE A FLUÊNCIA DO PRAZO RECURSAL. FLS. 212: VISTOS. CUNSULTA SUPRA: EM VIRTUDE DE ERRI DE DIGITAÇÃO, NÃO HÁ NECESSIDADE DE SE RETIFICAR A DECISÃO DE FLS. 211.