PUBLICAÇÃO ORGANIZADA
Texto da publicação
1 min de leitura
Processo 0004549-73.2005.8.26.0068 Substituto. Int.foro íntimoartigo 135artigo 216
Despacho Proferido Declaro-me suspeita para processar e julgar a presente causa, por motivo de foro íntimo, nos termos do artigo 135, parágrafo único, do Código de processo Civil. Nesta data, estou oficiando ao Conselho Superior de magistratura, com fulcro no artigo 216, inciso XVI, do Regimento Interno do tribunal de Justiça de São Paulo, comunicando os motivos da suspeição e solicitando a designação de um Juiz Substituto. Int.