PUBLICAÇÃO ORGANIZADA
Informação localizada
1 min de leitura
i
A fonte apresentou um texto breve. Pode ser uma ementa, um aviso ou apenas o trecho da página onde o processo foi encontrado. A DadosJus não inventa partes ausentes; use o botão da fonte original para conferir o documento disponível.
Data da Publicação SIDAP Fls. 402/403: Ciência aos embargantes. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 398/399.