Confirmação da Publicação Vistos. A culpa ou inocência do réu é questão de mérito e será analisada por ocasião da sentença, razão pela qual indefir…

Confirmação da Publicação Vistos. A culpa ou inocência do réu é questão de mérito e será analisada por ocasião da sentença, razão pela qual indefiro o pedido de liberdade provisória e mantenho a prisão cautelar, pelos fundamentos já expostos a fls. 47. À Defesa, para alegações finais. Int. Brotas, 16 de novembro de 2009. REGINALDO SIQUEIRA Juiz de Direito