PUBLICAÇÃO ORGANIZADA
Texto da publicação
1 min de leitura
Processo 0102889-14.2009.8.26.0100 Valore Participações e Empreendimentos Ltda artigo 267art. 20, § 3º 04/05/2009
Data da Publicação SIDAP Sentença nº 1155/2009 registrada em 04/05/2009 no livro nº 777 às Fls. 67/74: Diante do exposto considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente ação de execução por quantia certa contra devedor solvente que o Valore Participações e Empreendimentos Ltda e outra movem contra Perdigão Agroindustrial S.A., com fundamento no artigo 267, VI, combinado com os artigos 580, 582, 586 e 795, todos do Código de Processo Civil. Por fim, condeno as exequentes ao pagamento das custas, das despesas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em R$20.000,00(vinte mil reais), tendo como base a equidade, nos termos do art. 20, § 3º, letras ?a?, ?b? e ?c?, e § 4º, do Código de Processo Civil, tendo em vista a necessidade de ressarcimento das despesas que a excipiente teve com os honorários advocatícios. P.R.I.C. Valor do Preparo R$ 47.550,00 e Remessa e Retorno R$ 62,88.