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Informações Complementares - JUDICIAL AGRAVO EM EXEC. N 990.09.129400-4: DERAM PROV. AO REC. P/ QUE, REFORMADA A R. SENTENÇA RECORR., SEJA O SENT. SUBMET. A EXAME CRIMINOLÓGICO, SENDO, APÓS, OPORTUNAMENTE, PROFERIDA OUTRA SENTENÇA, QDO. ENTÃO HAVERÁ NOS AUTOS FUND. NECESSÁRIOS P/ AVALIAÇÃO DE MÉRITO. DET. O RETORNO DO SENT. P/ O REG. FECHADO, FLS.120/122, ROT. PENAS.