Sentença: Embargos Rejeitados Vistos. 1. Fls. 148: no sistema, anote-se o nome da procuradora estadual. 2. Ao retirar os autos em 15 de junho de 20…

Sentença: Embargos Rejeitados Vistos. 1. Fls. 148: no sistema, anote-se o nome da procuradora estadual. 2. Ao retirar os autos em 15 de junho de 2009 (fls. 125), os embargantes tomaram ciência do despacho de fls. 123 (datado de 27 de maio de 2009), de modo que a decisão judicial se tornou pública. 3. Isto posto, rejeito os embargos de declaração de fls. 158/159 opostos pelos embargantes. 4. Sem prejuízo, aguarde-se a fluência do prazo recursal. Int.