Data da Publicação SIDAP Conheço dos embargos de declaração (fls. 335/338), porquanto tempestivos, mas a eles NEGA-SE provimento. Não há omissão, c…

Data da Publicação SIDAP Conheço dos embargos de declaração (fls. 335/338), porquanto tempestivos, mas a eles NEGA-SE provimento. Não há omissão, contradição ou obscuridade. Ademais, se se pretende a suspensão da execução pelo ajuizamento de ação rescisória, deve-se pleitear tutela antecipada ao E. Tribunal, nos termos do art. 489, do CPC. Posto isso, persiste a decisão de fls. 329 tal como lançada. Intimem-se.