Remetido ao DJE Relação: 0230/2010 Teor do ato: Vistos. Processo sentenciado na forma do artigo 285-A do Código de Processo Civil, aplicando-se a i…

Remetido ao DJE Relação: 0230/2010 Teor do ato: Vistos. Processo sentenciado na forma do artigo 285-A do Código de Processo Civil, aplicando-se a improcedência prima facie. Apelada a sentença. MANTENHO a sentença proferida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. RECEBO o recurso de apelação no DUPLO efeito. CITE-SE o réu para os fins do artigo 285-A, § 2º, do Código de Processo Civil. Regularmente processado, subam os autos ao E. TJSP, com as cautelas de praxe. Int. Advogados(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP)