Data da Publicação SIDAP Sentença nº 3067/2011 registrada em 13/12/2011 no livro nº 135 às Fls. 11/17: Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicia…

Data da Publicação SIDAP Sentença nº 3067/2011 registrada em 13/12/2011 no livro nº 135 às Fls. 11/17: Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado pelos autores e condeno a ré COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO ? COSESP a devolver a cada um dos autores todo o valor pago a título de prêmio do seguro, com atualização monetária a partir do desembolso e juros de mora de 1% a partir da citação, bem assim a pagar, a cada um dos autores, indenização por dano moral correspondente a 30% (trinta por cento) do valor previsto na apólice para a hipótese de morte natural, corrigido monetariamente pela Tabela Prática deste E. Tribunal desde a rescisão do contrato (31.05.2005) e acrescido de juros de 1 % (um por cento) ao mês, a partir da citação. Fica a ré, ainda, condenada ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3o, do CPC. P. R. e I.