Despacho Proferido 1. Tendo em vista a certidão de óbito a fls. 544, suspendo o processo, nos termos do artigo 265, inciso I, do Código de Processo…

Despacho Proferido 1. Tendo em vista a certidão de óbito a fls. 544, suspendo o processo, nos termos do artigo 265, inciso I, do Código de Processo Civil. Anoto que, com o falecimento, extinguiu-se o mandato outorgado por Francisco Troyano Lebriza aos advogados (Código Civil, artigo 682, inciso II, do Código Civil). Informem os interessados se foi aberto inventário, para eventual substituição processual pelo espólio do falecido (artigo 43 do Código de Processo Civil). 2. Cumprido o item 1, ou decorrido o prazo, vista ao Ministério Público, para que se manifeste não só quanto à substituição processual, como também sobre a pretendida concessão dos benefícios da justiça gratuita. 3. Após, conclusos, quando então serão apreciadas, se presentes todos os dados necessários, as questões atinentes à justiça gratuita, à substituição processual e ao processamento da apelação. Int.