Remetido ao DJE Relação: 0197/2011 Teor do ato: Vistos. F. 1761/3: Por primeiro, aguarde-se a regular arrecadação e avaliação dos bens da falida, n…

Remetido ao DJE Relação: 0197/2011 Teor do ato: Vistos. F. 1761/3: Por primeiro, aguarde-se a regular arrecadação e avaliação dos bens da falida, na Comarca de Ribeirão Preto, cabendo à requerente auxiliar o administrador judicial nesta tarefa; F. 1813: Informe o administrador a que se refere o depósito de R$293,50; F. 1966 ( Petição de Banco KDB do Brasil S/A): Aguarde-se solução do agravo de instrumento noticiado a f. 2339/42; F. 2050, 2258/9 e 2348/53: Manifeste-se a falida, providenciando o atendimento, sob as penas da lei; F. 2261 (Requerimento de Agusta Participações): Manifeste-se o administrador judicial; F. 2964/5: Providencie a falida, sob as penas da lei, em 05 dias; F. 2957/8: O peticionante Decio Franco da Silveira só poderá formular pleito de reserva quando tiver decisão judicial, ainda que provisória, a seu favor; Aprecio o requerimento formulado em audiência para isenção de responsabilidades das pessoas já ouvidas, na conformidade do disposto no art 104 da lei especial. Desde logo defiro o requerimento para os que prestaram declarações sem jamais terem sido representantes legais da falida, caso dos que são ou foram simplesmente diretores da sociedade GP. Resta, para análise da pretensão, a apreciação dos requerimentos para os que foram representantes legais da falida nos últimos 05 anos, mas não o eram na data do decreto de falência, isto em virtude da disposição do art. 105, VI, da lei 11.101/2005, de tal sorte que irrelevante, para este fim, a definição do termo legal da falência. Tornem, oportunamente, ao Ministério Público, para parecer sobre o tema. 9) No mais, dê-se ciência do processado até a presente data, correndo os prazos em cartório. São Paulo, . Advogados(s): PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), LEANDRO CAETANO DOS SANTOS (OAB 302308/SP), LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (OAB 138374/SP), MARCIAL HERCULINO DE HOLLANDA FILHO (OAB 32381/SP), MARCO AURÉLIO DE HOLLANDA (OAB 270967/SP), MARIA INÊS GENNARI GUIMARÃES (OAB 183912/SP), MAURICIO ABENZA CICALE (OAB 222594/SP), NELSON FATTE REAL AMADEO (OAB 29097/SP), JOSE LUIS DIAS DA SILVA (OAB 119848/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), RENATO LUIZ DE MACEDO MANGE (OAB 35585/SP), RENATO OCHMAN (OAB 82152/SP), RICARDO CHOLBI TEPEDINO (OAB 143227/SP), RODRIGO REIS (OAB 220790/SP), THAIS SILVEIRA DE MORAES (OAB 296107/SP), WALTER VIEIRA FILHO (OAB 148417/SP), CELIO GUILHERME CHRISTIANO FILHO (OAB 59364/SP), HELDER MORONI CÂMARA (OAB 173150/SP), ANA CAROLINA VIVANCO (OAB 256806/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), ANA PAULA GENARO (OAB 258421/SP), ANA PAULA MENDES RIBEIRO (OAB 208191/SP), ANDRE RENATO SERVIDONI (OAB 133572/SP), ANTONIO AUGUSTO FERNANDES BARATA (OAB 85123/SP), ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE (OAB 155105/SP), ASDRUBAL MONTENEGRO NETO (OAB 84072/SP), BIANCA SCONZA PORTO (OAB 187471/SP), BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB 237773/SP), JONADABE RODRIGUES LAURINDO (OAB 176761/SP), CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO (OAB 188905/SP), Carla Maria de Medeiros Pira (OAB 126327/RJ), CARLOS HENRIQUE BEVILACQUA (OAB 183537/SP), ELISABETH VALENTE (OAB 201382/SP), ESPER CHACUR FILHO (OAB 98604/SP), FÁBIO PASCUAL ZUANON (OAB 172589/SP), FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (OAB 256441/SP), JANDER DAURICIO FILHO (OAB 289767/SP), JOAO APARECIDO RIBEIRO PENHA (OAB 95072/SP)