Data da Publicação SIDAP 1) Fls. 606: Expeça-se certidão de objeto e pé, tal como determinado a fls. 287, constando número do processo, nome das pa…

Data da Publicação SIDAP 1) Fls. 606: Expeça-se certidão de objeto e pé, tal como determinado a fls. 287, constando número do processo, nome das partes, data da distribuição, valor da ação, objeto da ação e atual estágio processual, exclusivamente. Assim, ficam indeferidas as demais pretensões do devedor (existência de duas sentenças contemplando período idêntico de cobrança de taxas associativas; execução em desarmonia com a sentença proferida; execução que extrapola os limites da coisa julgada; etc), já que extrapola a competência funcional da serventia, responsável pela emissão da certidão, e, ademais, cabe ao Juízo do processo a análise de duplicidade de cobrança e outras questões de fato ou de direito. 2) Intimem-se. Itatiba, 16 de maio de 2012.