Data da Publicação SIDAP TÓPICO FINAL DA R. SENTENÇA DE FLS. 372/375: Com tais considerações, que hei por bastantes e suficientes, atento ao mais d…

Data da Publicação SIDAP TÓPICO FINAL DA R. SENTENÇA DE FLS. 372/375: Com tais considerações, que hei por bastantes e suficientes, atento ao mais dos autos, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS DE TERCEIRO para o fim de declarar SUBSISTENTE a constrição sobre o bem alvitrado, a qual fica mantida para todos os fins e efeitos de direito. CONDENO o Embte. Nas custas e na honorária que fixo em 10% sobre o valor dado ao feito, e mais a penalidade pela litigância de má-fe. P.R.I. PREPARO RECURSAL: R$2.323,01, MAIS PORTE DE REMESSA E RETORNO POR VOLUME DE AUTOS.