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Processo 0062600-60.2010.8.26.0114 Everton Jonas Ricardo Rodrigues José Alfredo da Silva Bispo artigo 107artigo 62

Decisão Acórdão proferido - "JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ ALFREDO DA SILVA BISPO, com fundamento no artigo 107, I, do Código Penal, combinado com o artigo 62, do Código de Processo Penal, prejudicado, pois, o exame do mérito do seu apelo, e NEGARAM PROVIMENTO ao recurso de EVERTON JONAS RICARDO RODRIGUES. V.U.",