Despacho Proferido Fls. 246-247. Já houve a requisição para o BacenJud (bloqueio), InfoJud (Declaração de Rendimentos) e RenaJud (bloqueio). Conseq…

Conteúdo organizado para leitura, sem alterar o texto disponibilizado pela fonte pública.

PUBLICAÇÃO ORGANIZADA

Texto da publicação

1 min de leitura

DESTAQUES ENCONTRADOS NO TEXTO

Processo 0103214-23.2008.8.26.0100 art. 791

Despacho Proferido Fls. 246-247. Já houve a requisição para o BacenJud (bloqueio), InfoJud (Declaração de Rendimentos) e RenaJud (bloqueio). Consequentemente, não há nenhum fundamento para o pedido do demandante. Sob o fundamento do art. 791, inc. III, do Código de Processo Civil, arquivem-se os autos, porque não há nenhum bem penhorável.