Data da Publicação SIDAP Fls. 4762 - Vistos. Cumpra-se a determinação da Presidência da Seção de Direito Privado (Ordem de Serviço nº 1/2009), agua…

Data da Publicação SIDAP Fls. 4762 - Vistos. Cumpra-se a determinação da Presidência da Seção de Direito Privado (Ordem de Serviço nº 1/2009), aguardando-se os autos, intactos, decisão final, que será oportunamente comunicada, conforme fls.460. Int. e dil.