Decisão FLS.507: Vistos. Fls. 495/497: Defiro penhora mediante bloqueio de saldos em contas, aplicações e outros ativos financeiros através do Sist…

Decisão FLS.507: Vistos. Fls. 495/497: Defiro penhora mediante bloqueio de saldos em contas, aplicações e outros ativos financeiros através do Sistema BACENJUD; cumpra-se de imediato e aguarde-se comunicações de eventuais "bloqueios" até o montante do débito executado. Comunicado o "bloqueio", proceda-se a transferência imediata para conta judicial dos valores, liberando-se valores irrisórios por se apresentarem antieconômicos. Fica declarada a constrição para todos os efeitos legais sobre os valores transferidos, procedendo-se a imediata intimação do próprio (a)(s) executado (a)(s) e/ou de seu advogado para fins do CPC, art. 475-J, § 1º, devendo o exeqüente providenciar o necessário à prática desse ato, sob pena de arquivamento até nova provocação. A inexistência de "bloqueios" ou em valor inferior ao da execução gera a presunção de que o executado não é correntista ou não tem saldos, aplicações e outros ativos financeiros, ficando, por ora, indeferido novo pedido de constrição "on line", ensejando o arquivamento dos autos no aguardo de indicação de outros bens à penhora/arresto por parte do exeqüente. Int. (Resposta do Bacenjud informando o bloqueio de R$ 437,51).