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Processo 0005386-70.2018.8.26.0037 Federal daquele estadoart. 185, §2ºLei nº 11.900/09
Proferido Despacho O réu Antonio Domingos Souza encontra-se preso em Porto Velho, capital do estado de Rondônia, em Presídio Federal. O pedido de sua apresentação e remoção em trânsito não poderá ser atendido, nos termos da decisão da Exma. Juiza Federal daquele estado (fls. 4900). De fato existe fundada suspeita de que o preso integre organização criminosa e seria, segundo a Denúncia, já recebida, um líder importante. Com o escopo de se viabilizar a participação do réu na audiência, inclusive para apresentar sua autodefesa, nos termos do art. 185, §2º I e II, do CPP, com redação dada pela Lei nº 11.900/09, o interrogatório do réu Antonio Domingos Souza será realizado por sistema de videoconferência, na mesma data já designada. Intimem-se, com urgência.